O que é?

É a designação de um professor para dar aula em outra Unidade Escolar que não a de sua classificação, caso hajam aulas para ele na outra U.E..

Depende de prévia opção pelo artigo 22 na inscrição para atribuição de aulas.

O docente participa da atribuição em sua U.E. de origem e participa na D.E. para pegar as aulas do artigo 22.

As aulas da U.E. de origem devem ser atribuidas como aulas em substituição, caso o titular seja bem sucedido na atribuição das aulas do artigo 22 e se afaste junto à outra U.E.

O que fazer?

Preencher:

• 02 vias da Portaria Designação Artigo 22 Nova;
• Enviar 01 via à Diretoria de Ensino
• Arquivar a outra no Protuário do Professor;
• Enviar 01 via do Modelo CGRH à Diretoria anexa à Portaria;

Digitar a carga horária do docente na opção do artigo 22 na S.E.D.

Modelos Antigos de Portaria Art. 22:

• Portaria PEB I;
• Portaria PEB II;

Cessação Designação pelo Art. 22

A Designação pelo artigo 22 cessa todo dia 31/12 do ano de designação.

Deve-se consultar o sistema PAPC, 11.2.1 e verificar se a designação foi cessada automaticamente.

O sistema da Secretaria da Fazenda executa uma rotina e cessa automaticamente as designações pelo artigo 22. Porém, pode ocorrer algum erro no sistema e essa cessação automática não ocorrer. Nesse caso, deve-se enviar Formulário 04 - Portaria CAF à Secretaria da Fazenda para que haja exclusão manual.

Observações

• Quem assina a Portaria é o Diretor de Escola;
• Se for efetivo sem carga suplementar, só preencher o campo "jornada" com a jornada do docente por extenso(escreve-se "Reduzida, "Inicial", "Básica" ou "Completa") na Portaria de Designação, sem discriminar a carga nos campos de 1ª à 4ª, 5ª a 8ª e Ensino Médio;
• Se o docente tiver aulas na carga suplementar, preencher os campos 1ª a 4ª, 5ª a 8ª e Ensino Médio na Portaria;
• Enviar Ofício à Escola de Origem informando sobre a concretização ou não da designação com o efetivo exercício das aulas no 1º dia letivo