Licença Sem Vencimentos
Ver também: Licença Acidente de Trabalho | Licença Gestante | Licença Prêmio | Licença Saúde
O que é?
Licença concedida ao servidor efetivo e estável depois de 5 anos de efetivo exercício no cargo.
Quando pode ser requerida?
Somente nos meses de Janeiro, Junho, Julho e Dezembro de cada ano;
Como requerer?
Preencher:
- Requerimento
- Declarações de Próprio Punho
- Termo de Anuência - Do Diretor
Recolhimento IAMSPE
É obrigatório o recolhimento dos valores do IAMSPE.
Para realizar o recolhimento do valor ao IAMSPE, deve-se enviar um email para:
- afastamento@iamspe.sp.gov.br Solicitando orientações e os boletos para pagamento.
- Para informações entrar em contato pelos telefones: 4573-8813/4573-8815/4573-8216/4573-9314
Recolhimento IPESP
O recolhimento ao IPESP é facultativo(aposentadoria normal), (ao nosso ver, é desvantajoso para o docente, caso ele não pretenda fazer inclusão de tempo de INSS no qual não trabalhou como docente, pois o tempo não é considerado para fins de APOSENTADORIA ESPECIAL), mas, ainda sim, é um direito do docente e cabe À ELE decidir sobre o recolhimento ou não ao IPESP.
Regularização Débito IAMSPE
Para regularização de Débito junto ao IAMSPE o interessado deve enviar:
- https://www.iamspe.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/8-Pedido-regularizar-debito.pdf;
- Declaração para Regularização Débito IAMPE - Assinada pelo Diretor de Escola;
- Último Holerite de antes do afastamento
Página de Orientações do IAMSPE sobre o recolhimento da contribuição durante o afastamento.
ATENÇÃO!!!
O período de afastamento SÓ É CONSIDERADO para:
- APOSENTADORIA NORMAL (30 anos de contribuição para mulher e 35 para o homem);
O tempo de afastamento pela Licença Sem Vencimentos NÃO É CONSIDERADO para:
- Aposentadoria ESPECIAL Docente(25 anos de contribuição para mulher e 30 para o homem);
- e ATS(Quinquênio);
Legislação
Última atualização em: 02/08/2024 às 17:39.