O que é:

Exoneração: ato pelo qual o funcionário público efetivo é exonerado do cargo.

Dispensa: ato pelo qual o funcionário público estável é dispensado das funções.

Exoneração a pedido

O Interessado deverá:

• Preencher em 2 vias o Anexo I requerendo a exoneração "a partir de __/__/_____";

Mediante a apresentação do requerimento pelo interessado, a escola deverá enviar à DE:

• O Anexo I do interessado;
• Ofício de Exoneração;
• Ficha 100 do ano corrente;
• Enviar Form. 04 CAF em um envelope pardo com 4 vias da Relação de Remessa;
• Informar o código de Exoneração no BFE;

Dispensa

O Interessado deverá:

• Preencher em 2 vias o Anexo I requerendo a dispensa "a partir de __/__/_____";

A Unidade Escolar

Mediante a apresentação do requerimento pelo interessado, a escola deverá :

• Acessar a Secretaria Escolar Digital e acessar Recursos Humanos > Eventual > Extinção CTD / Dispensa.
• Digitar o ano da admissão do eventual que deseja dispensar, preencher o número do CPF ou RG dele e clicar em "pesquisar".
• Ao localizar o registro desejado, deve-se clicar no ícone na coluna "Extinção CTD / Dispensa".
• Surgirá uma nova tela onde deve-se conferir os dados e colocar o tipo de dispensa e a data de vigência.
• Clicar em "Gerar PDF" e imprimir.
• Enviar uma cópia à Diretoria de Ensino anexa ao requerimento de dispensa para homologação.
• Informar o código de Dispensa no BFE, se for o caso;

Se a dispensa automática tiver Inconsistência e Processamento Rejeitado:

• Enviar Form. 04 CAF em um envelope pardo com 4 vias da Relação de Remessa à Secretaria da Fazenda;

Procedimento antigo

Enviar à D.E.:

• O Anexo I do interessado;
• 4 vias da Portaria de Dispensa Cat. L/I;
• 4 vias da Portaria de Dispensa Cat. F/S;
• OBS: NUNCA preencher o campo data ao final da portaria, onde o Dirigente Regional assina.