O que é?

Benefício de mudança de Nível do Servidor mediante apresentação de certificado de conclusão de cursos e oficinas.

Documentos

• Anexo I - Requerimento
• Anexo II - Relação de Documentos
• Anexo III - Roteiro Cálculo Interstício
• Anexo IV - Certificado Interstício
• Declaração de Próprio Punho

Legislação

• RES SE 36/2014
• Anexo Decreto 59.850/2013

Orientações

• Interstício ou documentos anteriores a 14/09/2014, colocar data do requerimento em 15/09/2014.
• Interstício ou documentos após 14/09/2014, data do requerimento um dia após o interstício ou a data da emissão do certificado mais recente (lembrando que deverá ser dia útil).
• A vigência será quando o interessado tiver todos os requisitos (interstício e pontuação), retroagindo a 01/07/2011.
• Observar no preenchimento do anexo I a Faixa correspondente (deverá ser a faixa que o interessado se encontra na data de sua vigência).
• Declaração de próprio punho do interessado(modelo novo) com a mesma data do requerimento.
• Colocar visto de confere com original do diretor em todos os documentos, frente e verso quando houver.
• Trazer ficha cem do período (interstício) original ou Xerox (visível).

Orientações Complementares

• Interstício ou documentos anteriores a 14/09/2014, colocar data do requerimento em 15/09/2014.
• Interstício ou documentos após 14/09/2014, data do requerimento poderá ser data atual (lembrando que deverá ser dia útil).
• A vigência será quando o interessado tiver todos os requisitos: interstício e pontuação(um dia após o interstício ou a data da emissão do certificado – data mais recente), podendo retroagir a 01/06/2011.

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  Exemplos:

  (Interstício e pontuação anteriores a 01/06/2011)

  1. Interstício de 01/02/1998 a 31/01/2002 e certificado mais recente data da emissão em 28/04/2004 – VIGÊNCIA: 01/06/2011 (LC nº 1143/2011).

     (Interstício e pontuação após 01/06/2011)

  2. Interstício de 03/03/2009 a 13/03/2014 e certificado mais recente data da emissão em 04/11/2013 - VIGÊNCIA; 14/03/2014 (um dia após o interstício).

  3. Interstício de 23/02/2006 a 09/12/2010 e certificado mais recente data da emissão em 20/03/2014 - VIGÊNCIA: 20/03/2014 (data da emissão do certificado).

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• Observar no preenchimento do anexo I a Faixa correspondente (deverá ser a faixa que o interessado se encontra na data de sua vigência).
• Declaração de Próprio Punho do interessado com a mesma data do requerimento.
• Colocar visto de confere com original do diretor em todos os documentos, frente e verso quando houver.
• Trazer Ficha Cem do período (interstício) original ou Xerox (visível).
• Cursos do componente Atualização com período anterior a 01/06/2011 ainda não está podendo incluir no sistema, sendo assim estes não tem data prevista para Homologação. Os demais ( Atualização com período posterior a 01/06/2011; Aperfeiçoamento e Produção Profissional – certificado de aprovação em concurso) serão incluídos no sistema e homologados normalmente.
• OBS. Apesar dos cursos do componente Atualização com períodos anteriores a 01/06/2011 estarem com problemas na inclusão, podem mandar o expediente para DE analisar.

Já tive uma evolução. Quando começa a contar a vigência do interstício para a próxima evolução?

Começa a contar a partir da data de vigência da concessão da Evolução Funcional anterior.