O que é?

É o expediente feito para os atos de DESIGNAÇÃO de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico ou outros.

O que fazer?

O responsável pelo ato de designação é o Dirigente Reginal de Ensino.

Cabe à Escola expedir o Anexo I da RES SE 57 com o tempo e os títulos do interessado para que este participe da atribuição.

• Preencher o Anexo I RES 57 - Supervisor.

O que fazer?

O responsável pelo ato de designação é o Dirigente Reginal de Ensino.

Cabe à Escola expedir o Anexo I da RES SE 88 com o tempo e os títulos do interessado para que este participe da atribuição.

• Preencher o Anexo I RES 88 - Diretor.

O que fazer?

Verificar conforme o caso e preencher:

Entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP:

• Preencher a Portaria Designação Vice Diretor Efetivo; ou
• Preencher a Portaria Designação Vice Diretor OFA;
• Preencher a Portaria Designação Vice Diretor - Período Fechado;
• Preencher a Portaria Cessação Vice Diretor e entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;

DOCUMENTOS EXPEDIENTE

• Anuência do Diretor;
• Declaração de Acúmulo;
• Declaração de grau de parentesco com o Diretor;
• Preencher a portaria de Designação;
• Nunca Preencher o campo DATA na PORTARIA de DESIGNAÇÂO:

• Entregar tudo ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;
• Retirar a Portaria assinada na D.E. e enviar à Fazenda com Formulário 17.
• Juntar PAPC 11.2.1
• Juntar PAEC 7.5 Designação/Afastamentos

O que fazer?

Verificar conforme o caso e preencher:

• Preencher a Portaria Designação - Coordenador RES SE 75-2014 e entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;
• Preencher a Portaria Cessação Coordenador - RES SE 75-2014, Inciso I art. 12 e entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;
• Preencher a Portaria Cessação Coordenador - RES SE 75-2014, Inciso II art. 12 e entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;

DOCUMENTOS EXPEDIENTE

• Anuência do Diretor;
• Ata de atribuição (assinatura supervisor) - Xerox;
• Credenciamento prova de PC;
• Consulta - 7.5 PAEC Afastamentos;
• CONSULTA - 11.2.1 PAPC;
• CONSULTA – 3.8.1 JATI Aprovação prova (OFA);
• Portaria de Designação (04 vias);
• Entregar tudo ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;
• Retirar a Portaria assinada na D.E. e enviar à Fazenda com Formulário 17.

Legislação

• Res. SE 75/2014, alterada pelas RES SE 12/2015, RES SE 15/2016, RES SE 6/2017;
• Res. SE 88/2007;
• Res. SE 89/2007;
• Res. SE 90/2007;
• Res. SE 53/2010;
• Res. SE 8/2011;
• Res. SE 42/2012.

Portarias antigas

Verificar conforme o caso e preencher:

• Preencher a Portaria Designação Coord. Titular - RES SE 88-2007 e entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;
• Preencher a Portaria Designação Coord. OFA - RES SE 88-2007 e entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;
• Preencher a Portaria Cessação Coord. - RES SE 88-2007 e entregar ao Núcleo de Administração de Pessoal - NAP;

O que fazer?

Enviar ofício simples à Diretoria de Ensino informando qual servidor dentre os qualificados o diretor indica para a designação.

Legislação

• Lei Complementar 1.144/2011 Plano cargos vencimentos QAE;
• Res. SE 52/2011 - Atribuições QAE;
• Res. SE 85/2012 - Designação Gerente;
• Res SEDUC 93/2020, de 08/12/2020 - Designação Gerente Certificação