O que é?

É o direito de acompanhar os índices de reajuste salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo mesmo depois de aposentado.

• Só faz jus o servidor que estava em exercício no dia 31/12/2003(Vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003);
• O servidor que ingressou depois dessa data não faz jus, ainda que efetivo;
• O servidor categoria "F" não perde o direito à paridade se não foi dispensado por período maior que 90 dias a partir da data da EC 41/2003.