Comunicados e outros

Interessante: Opções Aposentadoria CONTDRHU

MS Coletivo Readaptado - APEOESP

Aposentadoria Compulsória 75 anos de Idade

1.1. O Interessado

Todas as cópias de documentos devem constar o carimbo de confere com original e assinatura e carimbo do Diretor.

O servidor deverá apresentar cópias dos comprovantes, independentemente
de já haver cópias no PUCT, para que seja montado um novo processo,:

• Cópia RG;
• 02 Cópias CPF;
• Comprovante de Endereço atualizado com CEP;
• Certidão de Casamento;
• 02 Cópias Último Holerite;
• Declaração Conta Bancária - Original, expedida e assinada por funcionário do Banco do Brasil, e uma cópia;
• Extrato PIS/PASEP original e uma cópia;
• Extrato do BANCO DO BRASIL – PASEP;
• Extrato da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PIS;

OBS: Se o PIS/PASEP estiver em duplicidade, o servidor interessado deverá providenciar a Unificação de ambos comparecendo a uma agência do Banco do Brasil.

1.2. A Unidade Escolar

• 02 vias do Requerimento;
  OBS: Requer: "Aposentadoria conforme na Certidão de Tempo de Contribuição nº00/0000" e colocar tipo "00" no campo "tipo" da conta bancária.
• Preencher o quadro da média de carga horária do servidor no módulo de aposentadoria do GDAE - Portalnet;
• Enviar 01 via desta média de Carga Horária do GDAE (somente para professor);
• Preencher e colher a assinatura do servidor em 03 vias do Termo de Ciência e Notificação Tribunal de Contas do Estado;

OBS: Preencher nome, rg, Cargo efetivo / Função Lei 500/78 no campo de assinatura da Notificação.

60 Últimos Meses (05 anos)

• É a regra a partir de 01/02/1998, por vigência da Lei Complementar 836/1997.
• Paga com base na hora relógio;

Efetivo - Como calcular?

1. Verficica-se as consultas de carga horária na PRODESP, contando-se cinco anos para trás a partir do mês anterior àquele no qual o requerimento foi feito pelo interessado.

Ex: Requerimento em novembro/2016. Calcula-se cinco anos de outubro/2016 para trás, terminando em novembro/2011.

2. Verifica-se no campo destinado a horas da consulta da carga horária, multiplica-os por 05(cinco) e somam-se o resultado.

3. Caso o mês tenha duas vigências de carga distintas, deve-se, além da soma supra citada, dividir-se o resultado por 30(quantidade de dias do mês), e, novamente, multiplicar o resultado pela quantidade de dias nos quais o docente trabalhou com aquela carga; Por fim, somam-se os resultados.

Ex:

		                        Carga semanal * 5
	Média mensal = ( _____________________ ) * (quantidade dias trabalhados no mês)
		         
				         30[dias do mês]
							
							
							
					CS * 5
	Média Mensal =  ( _____________ )  * QDT
							
					    30
		

Exemplo

Vigência de 01/02/2016 = 125 / 30 = 4,1 * 09(dias) = 37,4

Vigência de 10/02/2016 = 195 / 30 = 6,5 * 21(dias) = 136,5

37,4 + 136,5 = 173,9 = 174 é a média de carga daquele mês.

					25 * 5
	Média Mensal =  ( _____________ )  * 9
							
					    30
						
	Média Mensal = (125 / 30) * 9

		

84 Meses (07 anos) consecutivos e ininterruptos

• A Opção perdeu vigência por força da Lei Complementar 836/1997.
• O Período de 84 meses(07 anos) é contado de 31/01/1998 para trás.

A Opção somente é válida se o interessado cumprir, cumulativamente, todos os requisitos abaixo:

• Ser Professor Efetivo; e
• Haver ingressado no cargo até 31/01/1991; para
• Somar 84 meses de efetivo exercício no cargo até 31/01/1998; e
• Não haver mudado de jornada em todo o período de 84 meses(07 anos);
• Paga com base na conversão da hora-aula para hora-relógio;

120 Meses (10 anos) interpolados

• A Opção perdeu vigência por força da Lei Complementar 836/1997.
• O Período de 120 meses(10 anos) é contado de 31/01/1998 para trás.

A Opção somente é válida se o interessado cumprir, cumulativamente, todos os requisitos abaixo:

• Ser Professor Efetivo; e
• Haver ingressado no cargo até 31/01/1991; para
• Somar 84 meses de efetivo exercício no cargo até 31/01/1988; e
• Não haver mudado de jornada em todo o período de 120 meses(10 anos);
• Paga com base na conversão da hora-aula para hora-relógio;

Licença e Aposentadoria

O período de afastamento SÓ É CONSIDERADO para:

• APOSENTADORIA NORMAL (30 anos de contribuição para mulher e 35 para o homem);

O tempo de afastamento pela Licença Sem Vencimentos NÃO É CONSIDERADO para:

• Aposentadoria ESPECIAL Docente(25 anos de contribuição para mulher e 30 para o homem);
• e ATS(Quinquênio);

A Licença Sem Vencimentos também zera a carga horária para fins de cálculo de Média de carga horária para fins de aposentadoria. Assim, se o servidor vai se aposentar com a média de carga horária(salário) dos últimos 60 meses(5 anos) e passou os dois últimos anos em licença sem vencimentos, esse período entrará para o cálculo com carga horária ZERO, ou seja, a Licença Sem Vencimentos abaixa o valor do salário do servidor que está se aposentando.

Avisar ao docente sobre a obrigatoriedade de recolhimento ao IAMSPE e da não necessidade de recolhimento do IPESP(aposentadoria normal), (que, ao nosso ver, é desvantajoso para o docente, caso ele não pretender fazer inclusão de tempo de INSS no qual não trabalhou como docente, pois, como explicado acima, o tempo não é considerado para fins de APOSENTADORIA ESPECIAL), mas, ainda sim, é um direito do docente e cabe À ELE decidir sobre o recolhimento ou não ao IPESP.

Diretoria de Ensino

Se o servidor for Readaptado, enviar o Email do CRH contendo o RG, Cargo, DI (sempre que houver mais de 01), data da vacância e o motivo.

1.2.2. Secretaria da Fazenda

- Enviar à Secretaria da Fazenda em um envelope pardo:

• Formulário 04 Portaria CAF;
• 04 vias de Relação de Remessa.

Ocorre quando:

O servidor entra com o pedido de aposentadoria e, decorridos 90 dias deste, não obtém nenhuma resposta da Administração Pública.

O que fazer?

• O interessado deverá requerer seu afastamento: Modelo de Requerimento em 03 vias;

- Enviar ao N.A.P. na Diretoria de Ensino:

• Ofício informando sobre o afastamento.
• Juntar o requerimento do interessado.