O que é?

Documento com o tempo de contribuição do servidor para averbação em outro órgão de previdência.

Quem pode requerer?

Somente o servidor que não tem mais nenhum vínculo com aquele cargo/função no Estado.

O servidor ainda vinculado não pode requerer a certidão.

Como requerer?

O próprio interessado deverá protocolar o requerimento na Diretoria de Ensino, contendo cópias de:

• Requerimento Certidão Tempo;
• RG;
• CPF (cartão próprio);
• Comprovante de Endereço com CEP;
• Certidão de Casamento Averbada (Alteração de Nome);

A Diretoria de Ensino pedirá à Unidade Escolar que envie o Prontuário Completo do interessado para a confecção da Certidão.

OBS: Não pode ter PIS em duplicidade;

Para averbação junto ao INSS, leva de 8 meses a 1 ano para sair a certidão;

Para averbação junto às Prefeituras, leva de 6 a 8 meses para sair a certidão;

Certidão de Tempo de Contribuição INSS

Para o INSS expedir Certidão ao interessado, este órgão exige uma declaração contendo os dados do servidor:

Modelo Declaração para Expedição de Certidão do INSS.

O Diretor de escola assina a declaração e deve ser levada à D.E. para aposição do carimbo com o nº do CNPJ desta.