Licença Saúde - Exemplo

Quando o servidor se afasta em Licença Saúde, são lançadas faltas injustificadas durante o período até a publicação favorável em D.O.E..

Caso o prazo de digitaçao do BFE passe sem que haja publicação da Licença Saúde em D.O.E. e esta venha a ser publicada favoravelmente após o encerramento do prazo de digitação do B.F.E., deve-se retificar o BFE lançando o código de Licença Saúde e enviar o Formulário 17 à Secretaria da Fazenda.

Enviar:

• Exemplo de Formulário 17 Licença Saúde preenchido.

• Consulta PAEC da Retificação BFE;
• Consulta PAEC 7.5 - Carga horária;
• Consulta PAPC 11.2.1.

OBS: Se o professor possuir aulas em substituição em sua carga horária, não é necessário enviar formulário 29, basta enviar o Formulário 17.

Licença Saúde - Formulário para Desconto

Por vezes, o servidor vai ingressar com ações judiciais com pedido liminar para o não desconto e não transformação das faltas em injustificadas e, ao final do processo, não obterão ganho de causa. Nesse caso, será necessário descontar os valores que foram pagos.

Enviar:

• Exemplo de Formulário 17 Licença Saúde Desconto preenchido.
• Formulário 04 C.A.F. - Licença Saúde Desconto preenchido.

• Consulta PAEC da Retificação BFE;
• Consulta PAPC 11.2.1.