Licença Saúde / Auxílio Doença
Índice:
Ver também:
Essa é uma página de desambiguação.
- Para orientações sobre Licença Saúde - Com perícia no DPME;
- Para orientações sobre Auxílio Doença - Com perícia no INSS;
Não sabe ao certo qual você precisa? Continue lendo abaixo.
Perícia pelo DPME ou INSS?
Para fins de Licença-Saúde as Categorias dos servidores se dividem em 2 grupos:
- Os que passam em perícia pelo DPME;
- Os que passam por perícia pelo INSS.
Como são muitas Categorias no Estado, fizemos a tabela abaixo para facilitar.
| Perícia DPME | Perícia INSS | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | Ainda Ativa? | Categoria | Ainda Ativa? | ||
| A | Efetivo | Ativa | C |
Titular de Cargo em Comissão sem Cargo Público (Comissionado puro); |
Ativa |
| C |
Titular de Cargo em Comissão com Cargo Público (comissionado com cargo) |
Ativa | O | Lei Complementar 1.093/2009 | Ativa |
| F | ACT/OFA Lei 500/74 | Ativa | V |
Lei 1.093/2009 (Somente em caso de Acidente de Trabalho) |
Ativa |
| S |
ACT/OFA Lei 500/74 - Docente Eventual (Somente em caso de Acidente de Trabalho) |
Ativa | L | Lei 1.010/2007 - R.G.P.S. | Não Ativa |
| G |
ACT/OFA Lei 500/74 Prazo Certo/Determinado |
Não Ativa | I |
Lei 1.010/2007 - R.G.P.S. Docente Eventual |
Não Ativa |
| P |
ACT/OFA Lei 500/74 Estável-Art18-Const. Estadual |
Não Ativa | Q | Admitido L.C. 733/93 - R.G.P.S. | Não Ativa |
| T |
ACT/OFA Lei 500/74 Prazo Certo/Determinado/ Estável-Art18-Const. Estadual |
Não Ativa | N | Admitido C.L.T. | Não Ativa |
| Y |
Admissão L.C. 733/93, Art. 1, c/c Lei 500/74 |
Não Ativa | R | CLT Estável Art. 18- Constituição Estadual | Não Ativa |
| Z |
Admissão Lei 7698/92, Art. 13, c/c Lei 500/74; |
Não Ativa | |||
* Categorias marcadas como Não Ativa são categorias já extintas, que não tem mais servidores ativos que pertençam a elas ainda em atividade no Estado, pois já são aposentados, exonerados, dispensados ou falecidos. Ou estão em vias de extinção e há tão poucos que já nem sequer se ouve falar sobre eles.
Outras Categorias
Essas são incertas porque são categorias que quase já não se vê mais no Estado e ninguém se lembra mais qual era o regime de Licença deles. Se você souber, avise-nos.
- Categoria B - Servidor Extranumerário;
- Categoria E - Servidor Estável;
- Categoria U - Bolsista;
Dúvidas Frequentes
Pergunta: Qual é o prazo para apresentação do Atestado?
Resposta: O prazo para apresentação do atestado é o primeiro dia útil subsequente ao da sua emissão.
Pergunta: Qual a quantidade máxima de dias de Licença Saúde concedidos pelo DPME?
Resposta: 90 dias.
Pergunta: Atestado médico de dois dias é considerado Licença Saúde?
Resposta: Sim.
Identificando a Categoria do Servidor
Cada Categoria de servidor é regida por uma Lei específica, variando os direitos, obrigações e os procedimentos a se adotar.
Para identificar se a Categoria do servidor utiliza-se a consulta da S.E.D.: Recursos Humanos > Funcional > Consulta Funcional.
Calculadora de Licenças
Calculadora de Licenças;
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Última atualização em: 18/07/2024 às 16:16.